Questão 1586087

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1586087

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de, no máximo, dois anos.
Alternativa B:
Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias contados da data fixada, será prorrogado por mais 120 dias para tomarem posse.
Alternativa C:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
Alternativa D:
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância, assumirá o Presidente da Câmara ou, se não o fizer, o Vice-Prefeito.
Alternativa E:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as leis e administrar o Município, visando seus interesses pessoais.