Questão
ID 1585997Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
I. Advertência.
II. Demissão.
III. Cassação dos direitos políticos.
IV. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS: