Questão
ID 1585835Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 42.833/2003 - Regulamenta o Procedimento de Fiscalização Ambiental no Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
I. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. Ocasionem danos à fauna e ao equilíbrio ecológico das propriedades públicas, com exceção das propriedades privadas.
III. Afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):