Questão 1585769

Segundo a Lei Orgânica do Município, em relação à defesa do consumidor, a política econômica de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor e de trabalhadores dos setores de produção, industrialização, comercialização, armazenamento, serviços e transportes, atendendo, especialmente, os seguintes princípios:

I. Integrar-se a programas estaduais e federais na defesa ao consumidor.

II. Desestimular e desencorajar as cooperativas ou outras formas associativas de consumo.

III. Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escola e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.

IV. Prestar atendimento e orientação ao consumidor, através de órgãos de execução especializados.

Estão CORRETOS: