Questão
ID 1585650Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Uso de Organizações Paramilitares
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Constituição Federal, sobre os partidos políticos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os partidos políticos, __________ de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. É __________ a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar. É __________ a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.