Questão
ID 158565Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aposentadoria é o instituto da inatividade do servidor. Considerando a Lei Complementar Federal nº 152/2015 e a Constituição Federal, que regulamentam a aposentadoria compulsória para servidores de todos os entes federativos, o funcionário será aposentado ao atingir: