Questão 1585025

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1585025

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 126-a

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul


Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1ª parte), facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (2ª parte):

Acerca das partes, pode-se afirmar que

Alternativas da questão 1585025
Pular para o conteúdo principal