Questão 1584088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1584088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Complementar 09/2020 (Código de Obras e Edificações).

Alternativa A:
É obrigatória a execução do PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) completo no caso de demolições e obras residenciais com área superior a 30,00 m² (trinta metros quadrados) e inferior a 500,00 m² (quinhentos metros quadrados).
Alternativa B:
Nenhuma construção, reforma, reparo ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial, sem que esteja obrigatoriamente protegida por tapumes, salvo quando se tratar da execução de muros, grades, pinturas ou pequenos reparos que comprometam a segurança dos pedestres.
Alternativa C:
As edificações em lotes com frente para logradouros que possuam rede de coleta de esgoto poderão servir-se dessa rede ou valerem-se de fossas sépticas.
Alternativa D:
O alvará de construção terá validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data da sua expedição.
Alternativa E:
As edificações em madeira, quando permitidas, poderão ter, no máximo, 2 (dois) pavimentos e altura máxima de 7,00 (sete metros).