Questão 1584046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1584046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Pode ser dar sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
Consiste em um direito subjetivo do servidor, sendo obrigatória a concessão em sendo preenchidos os requisitos legais.
Alternativa C:
Para dela usufruir, o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa e obter autorização da chefia imediata.
Alternativa D:
Poderá ser concedida pelo prazo de dois anos, admitida uma prorrogação.
Alternativa E:
Não pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão, nessa qualidade.

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