Questão
ID 1583394Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada
Ano: 2010 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Um profissional de arquitetura deu entrada no setor de análise e aprovação de projetos da Prefeitura Municipal de Criciúma, com um projeto de um supermercado com área computável (no Índice de Aproveitamento) de 6.000,00 m². Para aprovar o projeto, o setor de análise e aprovação da Prefeitura deve, segundo a lei nº 3.900/99, exigir que o mesmo disponha de, no mínimo, quantas vagas para automóveis e para carga e descarga?