Questão
ID 1583369Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com o Plano Diretor municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de APP que deve ser respeitada ao redor dos lagos e lagoas, localizadas em zonas urbanas.