Questão 1583128

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1583128

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei n^o 733/1993), assinale a alternativa correta em relação ao imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Alternativa A:
O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 1º de janeiro.
Alternativa B:
O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 31 de dezembro.
Alternativa C:
O contribuinte do IPTU é o usuário de bem móvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa D:
O IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 4,5% sobre o valor venal de prédios e terrenos edificados.
Alternativa E:
O IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% sobre o valor venal de terrenos não edificados e para os terrenos baldios.

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