Questão
ID 1582927Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
De acordo as normas que regulam as Edificações no Município de Caxambu do Sul (SC), qual o prazo máximo para retirada do habite-se após a conclusão da obra?