Questão
ID 1582758Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, o fato gerador do imposto predial e territorial urbano ocorre anualmente no dia: