Questão 1582574

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1582574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
Alternativa C:
Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.
Alternativa D:
O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.
Alternativa E:
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.