Questão 1581968

O Artigo 5º da Instrução Normativa Nº 88, de 30 de novembro de 2010 (D.O.U. de 1º/11/10 – Seção 1 – Págs.101 e 102), estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por auditor fiscal do trabalho (AFT) e modelo de relatório, em que as providências para as análises de acidente de trabalho deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso. Essas análises serão realizadas in loco, devendo o AFT:

I. Investigar a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de Nº 1, 4, 5, 7 e 9, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram a ocorrência do evento.

II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.

III. Entrevistar os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos.

IV. Relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.

Estão corretas as afirmativas: