Questão 1581637

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1581637

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itabira - MG

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira

De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/MG, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de dois terços dos vereadores.
Alternativa B:
A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município.
Alternativa C:
A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta do vice-prefeito.
Alternativa D:
A proposta, após parecer escrito de cada comissão, aprovada por um terço de seus membros, será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, um terço dos votos dos membros da Câmara.