Questão 1581545

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1581545

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Estância Velha - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Martin é mexicano e mora no Brasil há 15 anos, porém não possui cidadania brasileira. Ele tem o desejo de prestar concurso para Fiscal do Município de Estância Velha. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, Martin:

Alternativa A:
Poderá prestar concurso público e, se aprovado, poderá ingressar como servidor do Município.
Alternativa B:
Poderá ingressar no serviço público caso haja autorização da Câmara Municipal de Vereadores.
Alternativa C:
Não poderá ingressar no serviço público municipal mesmo que seja aprovado no concurso.
Alternativa D:
Não poderá ingressar no serviço público municipal, salvo se for casado com brasileira nata.
Alternativa E:
Não poderá ingressar no serviço público pois, mesmo que tivesse cidadania brasileira, Brasil e México não possuem tratado internacional.

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