Questão
ID 1581438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Estância Velha - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:
I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.
II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.
III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.
IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor.
Quais estão corretas?