Questão
ID 1581344Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Estância Velha - RS
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Para responder às questões 21 a 25, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
A presente Lei, ao tratar da readaptação, estabelece que se julgado incapaz para o serviço público no Município de Estância Velha, o readaptando será: