Questão 1580935

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1580935

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

De acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
Alternativa B:
A licença ambiental é instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente decorrente do exercício do Poder de Polícia Ambiental, cuja natureza jurídica é autorizatória.
Alternativa C:
O planejamento ambiental tem por objetivo produzir subsídios à formulação da Política Estadual de Controle do Meio Ambiente.
Alternativa D:
O Poder Público responderá às denúncias no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa E:
Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados em até 10 km (dez quilômetros) do limite da Unidade de Conservação, deverá também ter autorização do órgão administrador da mesma.

Estatísticas Cadernos

Questão 1580935

Continue estudando na plataforma