Questão
ID 1580799Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Nº 2.810/2010 - Dispõe sobre a Proteção das Florestas e Outras Formas de Vegetação, Arbórea, Revoga a Lei 2.133/2003 e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Conforme a Lei Municipal nº 2.352/2018, qualquer árvore do Município poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Executivo Municipal, considerando algumas características, EXCETO: