Questão
ID 1580651Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 138
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Márcia, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Estância Velha, requereu uma licença para dar assistência direta ao seu companheiro, em virtude de doença grave em que era indispensável a sua presença. Após cumpridas as normas estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, foi deferida à Márcia uma licença de até 15 (quinze) dias: