Questão 1579169

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1579169

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bombinhas - SC

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:

Alternativa A:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa B:
85% (oitenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa C:
100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa D:
75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa E:
10% (dez por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.