Questão 1579112

Estabelece que a assistência social deve ser oferecida de maneira universal e gratuita, com o foco na promoção da cidadania e da inclusão social, respeitando as necessidades específicas das populações em situação de vulnerabilidade.

Tem como um dos seus princípios a centralização dos serviços de assistência social, com a gestão e execução das políticas sendo exclusivamente responsabilidade do governo federal, sem participação dos municípios ou estados.

Restringe o acesso aos serviços de assistência social às famílias que se encontram em situação de pobreza extrema, deixando de fora outras camadas da população que também enfrentam dificuldades.

Adota uma abordagem assistencialista, sem considerar a articulação com outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, limitando-se à distribuição de recursos para quem se encontra em situação de risco.