Questão 1579071

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1579071

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto

Ano: 2025 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Conforme a Lei 367/2021, a Zona de Alta Densidade – ZAD, a alternativa correta é:

Alternativa A:
É permitida a construção junto as divisas laterais ou fundos do lote no Embasamento, desde que não haja aberturas nestas faces. No Corpo da Edificação se mantém a obrigatoriedade dos recuos.
Alternativa B:
Nesta zona, independente do uso, para edificações até 2 (dois) pavimentos, será permitida a construção junto as divisas laterais e fundos desde que não haja aberturas nestas faces sem necessidade de pagamento de outorga, obedecendo a taxa de ocupação máxima de 75%.
Alternativa C:
Um dos objetivos é o incentivo ao predomínio de uso industrial com alta densidade e usos comerciais compatíveis.
Alternativa D:
A edificação sem outorgas, neste zoneamento, deve possuir gabarito máximo de 25,00 metros.