Questão 1578942

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1578942

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Com relação a Lei Complementar Nº 71/2008, a Administração Pública poderá rescindir unilateralmente os contratos, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:

Alternativa A:
Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessos de despesa, nos termos da Lei Federal n 9.801/99.
Alternativa B:
Extinção do repasse financeiro relativo aos programas a que os empregos públicos encontram-se atrelados pelos governos estadual e federal.
Alternativa C:
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
Alternativa D:
Ausência no trabalho, devido a atestado médico, no primeiro mês de contrato vigente.

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