Questão 157851

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de diversas naturezas, garantindo a disparidade entre as populações urbanas e rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.