Questão
ID 157837Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia
A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e define o papel dos Conselhos Federal e Regionais. O CFESS e os CRESS constituem uma entidade federativa com personalidade jurídica própria, responsável por disciplinar, normatizar e defender o exercício profissional em todo o território nacional. Além disso, possuem autonomia administrativa e financeira, e representam os interesses dos profissionais.
No que se refere aos Conselhos Federal e Regionais, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
(__)Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
(__)Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta Lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.