Questão
ID 157833Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil. Ele atua em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), que exercem essas funções em suas respectivas jurisdições. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):