Questão 157794

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) estabelece a assistência social como uma política pública não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais e à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela define princípios que priorizam a dignidade, a universalidade e a igualdade no acesso aos serviços assistenciais. Além disso, estabelece diretrizes para a organização da assistência social, promovendo a descentralização político-administrativa e o comando único em cada esfera de governo. A lei também assegura a participação da população na formulação e no controle das políticas públicas.

Com base nos Princípios e Diretrizes da assistência social previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)A assistência social rege-se pelo princípio de respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

(__)A organização da assistência social tem como diretriz a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

(__)A assistência social rege-se pelo princípio de divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.