Questão 157792

Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.

Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Compete exclusivamente ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, executar diretamente todos os programas de assistência social nos estados e municípios.

Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.