Questão
ID 157789Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas
Ano: 2015 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Universidade Estadual de Londrina
Em relação à Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considere as afirmativas a seguir.
I. Todos os profissionais que atuam na administração pública podem ser promovidos de cargo quando houver vaga.
II. O quadro pessoal permanente é integrado pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, considerados essenciais à administração.
III. O funcionário com regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva não pode exercer outras atividades, salvo exceções previstas em lei.
IV. Nos cargos de provimento efetivo, serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.
Assinale a alternativa correta.