Questão 157781

De acordo com a Lei Maria da Penha, ao ser constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá, imediatamente, aplicar ao agressor, de forma conjunta ou isolada, a proibição de determinadas condutas, entre as quais:

I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

É CORRETO o que se afirma em: