Questão
ID 157763Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Atribuições Privativas e Competências do Assistente Social, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia
A Lei nº 8.662/1993 regula a profissão de Assistente Social, definindo suas atribuições privativas e responsabilidades. Entre essas atribuições estão a execução de projetos, pesquisa, supervisão, fiscalização e ensino. A Lei garante que somente profissionais formados e habilitados em Serviço Social possam exercer determinadas funções, protegendo a ética, qualidade e legitimidade do trabalho profissional. Com base no Art. 5º da Lei nº 8.662/1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO: