Questão 1577457

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1577457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bombinhas - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:

Alternativa A:
Os atos administrativos deverão ser publicados na sua íntegra.
Alternativa B:
A publicação das leis e dos demais atos municipais far-se-á, obrigatoriamente, em órgão da imprensa local.
Alternativa C:
A escolha do órgão de imprensa particular para divulgação dos atos municipais somente será possível quando a periodicidade, tiragem e distribuição forem diárias.
Alternativa D:
A publicação de balancetes, demonstrativos de receitas e despesas ocorrerá exclusivamente por meio digital.
Alternativa E:
Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.