Questão 1577456

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1577456

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bombinhas - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:

Alternativa A:
Os Conselhos Municipais, que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, serão compostos exclusivamente por representantes da Sociedade Civil.
Alternativa B:
O Município terá Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, sendo formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.
Alternativa C:
A função de membro do Conselho Municipal de Trânsito será remunerada nos termos da legislação específica.
Alternativa D:
Quando a lei assim o determinar, os Conselhos Municipais poderão ser de caráter deliberativo.
Alternativa E:
Os Conselhos Municipais poderão ser criados e instituídos por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.