Questão 1577392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1577392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração.

Alternativa A:
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independentemente da existência de motivo justificado.
Alternativa B:
O servidor demitido ou exonerado que esteja em débito com o erário terá o prazo de cinco anos para quitar a dívida.
Alternativa C:
Nenhum servidor municipal receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário mínimo.
Alternativa D:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, poderá ser reduzido pela chefia imediata do servidor que descumprir as metas de produtividade.

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