Questão 1577379

A condenação por crime de abuso de autoridade gera automaticamente a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Somente o servidor público pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.

O erro ocasionado por conduta culposa do agente público não exclui o crime de abuso de autoridade.

A condenação por crime de abuso de autoridade torna certa a obrigação de indenizar o dano causado.