Questão 157736

A escolha dos ocupantes de cargos em comissão recairá, somente, em funcionários do Estado.

A nomeação, em caráter efetivo para cargo público, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.

É competente para dar posse apenas o Chefe do Poder Executivo.

Em nenhuma hipótese o funcionário será provido em mais de um cargo efetivo.