Questão
ID 157483Disciplina: Medicina
Assuntos: Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências, Lei nº 7.853/1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS nas empresas, sendo obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários. Com isso, o ambulatório de saúde ocupacional, assim como os setores da empresa, deve estar preparado para a acessibilidade desses trabalhadores. Sobre o assunto, avalie as proposições:
I. As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.
II. Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.
III. Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.
Assinale a alternativa correta: