Questão
ID 1571790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Boa Vista - Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.