Questão
ID 1571415Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Araranguá
Marque a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Posturas Municipal no que se refere aos logradouros e vias públicas. É proibido:
I. Impedir ou dificultar a passagem de águas, servidas ou não, pelos canos, valas, sarjetas ou canais, rios e fontes, danificando-os ou obstruindo-os;
II. Depositar ou queimar lixo, resíduos ou detritos;
III. Lavar veículos, animais, calçadas, muros, paredes, tapumes, canteiros de obras e aberturas;
IV. Danificar de qualquer modo o calçamento, passeios ou meios-fios;
V. Deixar de remover os restos e entulhos resultantes de construção, uma vez terminadas as respectivas obras ou nos prazos previstos em Lei específica;