Questão
ID 1571401Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Araranguá
Para efeito das ações pretendidas pelo Código de Posturas, NÃO serão considerados os animais, em seu aspecto funcional, como: