Questão
ID 1571380Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.138/2018 - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Araranguá
Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo previsão no Código de Obras Municipal. Só serão aprovados os projetos que: