Questão 1571378

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1571378

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Araranguá

Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá:

Alternativa A:
Área útil é a área de uso e atividade.
Alternativa B:
Alvará é um termo em desuso, ultrapassado, que define a Licença de Construção, autorizando a execução de obras sujeitas a fiscalização Municipal.
Alternativa C:
Área Aberta é qualquer área que possua elemento de cobertura, geralmente aberta em seu perímetro.
Alternativa D:
Área de Paredes é aquela área correspondente a projeção horizontal, não útil, dos elementos construtivos.
Alternativa E:
Alinhamento é a linha legal que serve de limite entre um terreno e outro, com o qual faz fundo.