Questão 1570957

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1570957

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Roque - SP

Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

Alternativa A:
Pessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.
Alternativa B:
Pessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.
Alternativa C:
Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.
Alternativa D:
Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.