Questão 1570861 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 1570861

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Roque - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

A Lei Municipal n^o 1.801/90, Lei Orgânica do Município de São Roque, em seu artigo 226, estabelece que caberá ao Município, em cooperação com o Estado, fornecer merenda escolar, regular e gratuitamente em caráter de reforço alimentar para todas as escolas do sistema público, em todos os períodos, cuidando do armazenamento e da distribuição dos alimentos e zelando o próprio, pelas condições básicas de higiene e saúde, prevendo, ainda, no parágrafo único desse artigo, que o Município deverá

Alternativa A:
incentivar para que, em todas as unidades escolares (educacionais), sejam cultivadas hortas comunitárias para reforço da merenda escolar.
Alternativa B:
adquirir os itens de frutas, verduras e legumes, fornecidos na alimentação escolar, por meio de pequenos produtores ligados à agricultura familiar.
Alternativa C:
indicar os membros que comporão o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, um órgão fiscalizador, deliberativo e punitivo que deve visitar as escolas municipais.
Alternativa D:
fornecer recursos financeiros para que as instituições de ensino adquiram os alimentos orgânicos, para a merenda escolar, no comércio local.
Alternativa E:
receber e acatar as avaliações e sugestões dos Conselhos escolares a respeito da qualidade, da diversidade e da aceitabilidade da merenda escolar pelos educandos.

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Questão 1570861

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