Questão 1570481

A avaliação de desempenho dos servidores será baseada, entre outros, nos seguintes fatores de desempenho que deverão constar do formulário de avaliação: Qualidade do trabalho, Honestidade, Honradez e Criatividade.

A avaliação anual de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação e Desempenho composto por três servidores de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo vedada a participação do seu chefe imediato na composição da Comissão.

O servidor avaliado será notificado do conceito anual que lhe foi atribuído, podendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentar pedido de reconsideração dirigido ao Prefeito, o qual deverá ser decidido em 10 (dez) dias.

O servidor em estágio probatório não adquirirá estabilidade no serviço público enquanto não for avaliado, ao menos uma vez, pela Comissão Especial de Desempenho, e outra pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara, dependendo da lotação do servidor.

Será considerado exonerado o servidor em estágio probatório que receber um conceito de desempenho insatisfatório ou dois conceitos de desempenho regular, cuja efetivação deve ser confirmada em decisão final pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara, dependendo do caso.