Questão 1570458

a empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para dar assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, considerando, como base para dimensionamento, o somatório do número de empregados de cada empresa envolvida e o maior grau de risco entre as empresas contratante e subcontratadas.

ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, será permitido mediante cláusula específica em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho devidamente depositada na unidade descentralizada da Secretaria do Trabalho.

as empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir Serviço Especializado comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas.

o impedimento do exercício profissional dos integrantes do SESMT, mesmo que parcial, e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I3, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na Norma Regulamentadora 28.

os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente fiscalizador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto em seu Plano de Ação.